A notícia é relativamente antiga, mas teve desdobramentos no dia 01 de Junho de 2017, quando “o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) e a Zara Brasil firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), após uma auditoria revelar, em janeiro, que a marca estava descumprindo cláusulas acessórias do acordo anterior firmado em 2011, quando houve constatação de trabalho análogo ao escravo em sua cadeia produtiva. No acordo do dia 10 de maio de 2017, a Zara concordou em pagar R$ 5 milhões em projetos sociais focados nas áreas de trabalho em condições análogas à escravidão e ao trabalho infantil.
Em 2017, foram encontradas, depois do acordo feito em 2011, infrações como: condições inadequadas no meio ambiente do trabalho e alojamento, excesso de jornada, atraso de salários, falta de anotação na carteira de trabalho e trabalho proibido ao adolescente.
“É uma medida salutar para prestigiar os princípios da dignidade humana e valor social do trabalho, promovendo uma sociedade mais justa e solidária e consolidando, na prática, a função social da Zara em promover e fiscalizar o bem comum”, diz o procurador do Trabalho Gustavo Accioly.
O acordo firmado agora tem vigência imediata, prazo indeterminado e abrangência nacional. Procurada, a empresa não quis se manifestar sobre o assunto.”
Sobre essa notícia, gostaria de estimular uma reflexão sobre o futuro do trabalho no Brasil: empresas que já foram autuadas por órgãos públicos continuam cometendo os mesmos crimes (sim, é crime previsto na Constituição fazer com que Adolescentes trabalhem sob qualquer tipo de condição), não é esse um convite a indagar se essas multas estipuladas (nesse caso 5 milhões) não são muito pouco se comparados aos lucros advindos dessa mão de obra? Se não é lucrativo, mesmo com o pagamento de multas, perpetuar esse tipo de trabalho no nosso país?
Acredito que a reportagem dizer com todas as letras que “a empresa não quis falar sobre o assunto” ao ser procurada demonstra muito mais sobre nossas relações de trabalho do que se ela tivesse dito algo. Demonstra como o cerne das relações de trabalho são pautadas pelos proprietários dos meios de produção e de capital, enquanto que os trabalhadores são considerados como seres substituíveis dentro das organizações (o que é agravado pela crise política e econômica que vivemos, que prejudica, novamente, o lado dos trabalhadores).
A mediadora dessa relação de poder seria a Justiça do Trabalho, que, ao sempre pender para o lado do empregado, nos mostra o quão forte é essa relação de poder: ora, se tem que existir um órgão só para cuidar disso e para tentar mediar essa relação, isso só demonstra que uma das partes tem muito poder e que esse poder, muitas vezes, pode ser usado de forma abusiva.
Acredito que apenas o fato de, no caso citado acima, a empresa já ter sido autuada anteriormente e continuar explorando força de trabalho apenas demonstra a necessidade que temos de algum órgão fiscalizador para “proteger” os trabalhadores de casos como esse e, consequentemente, da sociedade que estamos construindo: sim, sociedade, pois uma empresa não é nada mais que uma singela reprodução do ambiente onde está inserida e dos valores que se perpetuam fora dela. Ou seja, nossa sociedade permite que isso aconteça e se baseia nisso para sobreviver e se reproduzir e, se depender dela, essas relações desiguais de trabalho (e em quaisquer outros setores) ainda vão se reproduzir por muito tempo.
Termino esse post com a reflexão: Para quem é o futuro do trabalho?
Fontes:
http://exame.abril.com.br/negocios/zara-pagara-r-5-mi-por-descumprir-acordo-sobre-trabalho-escravo
Postado por Bruna.
Sociologia & Administração 